Segundo a interpretação do Supremo Tribunal de Justiça, os baldios são terrenos não individualmente apropriados, destinados a servir de logradouro comum dos vizinhos de uma povoação ou de um grupo de povoações, com vista à satisfação de certas necessidades individuais. Entre elas, por exemplo, pastorícia, recolha de matos e lenhas ou outras actividades de natureza agrícola, silvícola, silvo-pastoril ou apícola.

  Os baldios não fazem parte do domínio privado das autarquias locais nem do domínio público do Estado, integrando-se no sector comunitário. Ou seja, é a própria comunidade que é titular da propriedade dos baldios.



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Povoados em Parques Naturais